quarta-feira, outubro 25, 2006

A Força Normativa da Constituição

Resenha do texto A Força Normativa da Constituição, de Konrad Hesse.

O Texto de Hesse aborda diversas questões pertinentes ao Direito Constitucional, muitas delas em discordância com teses anteriores, como a de Lassalle, sobre os fatores de constituição real e os de constituição normativa. Preconiza Hesse que esses dois fatores têm estreita ligação e condicionam-se reciprocamente e "eventual ênfase numa ou noutra direção leva quase inevitavelmente aos extremos de uma norma despida de qualquer elemento da realidade ou de uma realidade esvaziada de qualquer elemento normativo". Dessa forma, é imperioso encontrar o equilíbrio entre uma constituição provida de situações fáticas e uma constituição normativa, com toda a sua pretensão de eficácia que se calcará (1) na vinculação aos fatores reais do presente que se pretende regular e ser regulada e (2) nas disposições materiais e normativas de seu conteúdo.

Na vinculação aos fatores reais, serão observados se a substância da qual trabalha a Constituição está em consonância com seus pressupostos normativos. A Constituição deve, como ponto de partida, trabalhar sobre a substância do presente, e a partir daí abstrair seus objetivos e metas. Para tal, deve levar em conta fatores políticos, econômicos, sociais, etc. Isso contradiz a tese de Lassalle, que afirma que esses fatores, por si só, constituem uma real constituição, e que a constituição normativa ("o pedaço de papel") obrigatoriamente sucumbe em caso de conflito entre ambas.

Outro aspecto que Hesse aborda compreende um aspecto mais fechado, que são as disposições materiais e normativas da constituição. Em relação ao conteúdo, afirma que quanto mais "uma Constituição lograr corresponder à natureza singular do presente, tanto mais seguro há de ser o desenvolvimento de sua força normativa". Como a constituição fica fundamentada em fatores mutáveis, deve ser susceptível a adaptações. Para evitar o engessamento de seu conteúdo e a perda de sua eficácia, deverão constar, somente, "poucos princípios fundamentais", que, com o passar do tempo e a decorrência de mudanças, sempre permanecem atuais e pertinentes. Por fim, a constituição não deverá dirigir-se a extremos nos seus pressupostos sob pena de sacrificar os princípios que busca concretizar. Dessa forma, a constituição que queira consagrar o federalismo deverá dosar um pouco de unitarismo e a divisão de poderes, caso desejada, deverá ter incorporada, na sua estrutura, alguma forma de concentração de poder.

Em referência às disposições normativas, Hesse considera temerário à constituição a tendência naturalmente exarcebada de alteração, o que coloca em risco sua força normativa e sua confiança. Por fim, aborda o aspecto da interpretação, que tem significado decisivo para a "consolidação e preservação de sua força normativa". A interpretação a que se fala, no entanto, não segue rigorosamente os meios fornecidos por outras práxis jurídicas, como a subsunção lógica e construção conceitual. Como a constituição está condicionada a fatores reais, que fogem da realidade estritamente jurídica, cabe a interpretação contemplar esses condicionantes e correlacioná-los com as proposições normativas da constituição.O resguardo desses princípios basilares constitui tarefa prima do Direito Constitucional e da doutrina em geral, pois é na constituição que se cristaliza a história, a cultura, a sociedade e, principalmente, espírito de um povo.